ASAE: Maior operação desencadeada em Portugal

O secretário de Estado da Defesa do Consumidor disse que a operação de hoje da ASAE é a maior alguma vez feita em Portugal e já permitiu verificar que há menos infracções em algumas áreas. Fernando Serrasqueiro esteve hoje de manhã na ponte 25 de Abril onde decorre uma operação de fiscalização às condições de transporte das mercadorias alimentares, que já resultou na apreensão de mercadorias de dois veículos.
A acção da ASAE na ponte 25 de Abril decorre em simultâneo com idênticas acções em outras entradas de Lisboa e acontece no âmbito da operação de fiscalização a nível nacional «Consumidor Protegido», que assinala o Dia Mundial do Consumidor.
«Esta é a maior operação que desencadeámos até hoje com praticamente todos os inspectores da ASAE no terreno», disse Fernando Serrasqueiro, acrescentando que não quer que estas operações se resumam a assinalar o Dia Mundial do Consumidor.
Segundo o responsável, algumas das operações realizadas hoje são repetidas, permitindo apurar que estão a ser cometidas menos infracções.
às 08:30, cerca de duas horas depois do início da operação na ponte 25 de Abril, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu num veículo 2.600 unidades de massa de pão e noutro 750 unidades de pão por falta de condições de frio e higiene.
No total foram fiscalizadas até às 08:30 55 viaturas.
A operação de fiscalização das condições de transporte de mercadorias está a decorrer também nas entradas de Lisboa em Alverca, Ponte Vasco da Gama e Pontinha.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está hoje a fazer operações de fiscalização em todo o país, designadamente em padarias, lotas e a veículos de transporte de mercadorias.
Até ao momento, foram encerradas quatro padarias em Palmela, Setúbal, Felgueiras e Albufeira e apreendidas várias toneladas de pescado nas lotas de Setúbal e da Figueira da Foz.

ASAE faz operação a nível nacional

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, esta manhã, uma operação a nível nacional denominada “Consumidor Protegido”, que assinala o Dia Mundial do Consumidor.
Até ao momento, foram encerradas quatro padarias em Palmela, Setúbal, Felgueiras e Albufeira.
A ASAE apreendeu 1270 quilos de pescado na lota da Figueira da Foz - 870 quilos de pescado fresco proveniente de Espanha por falta de autorização de recepção por parte do armazenista e 400 quilos de peixe congelado por não ter rotulagem. Oito armazenistas foram multados por falta de sistemas de segurança alimentar, formação profissional em higiene alimentar, licenciamento de armazéns e controlo veterinário. O pescado apreendido, no valor de cerca de mil euros, vai ser doado a instituições de solidariedade social da região. Na lota de Setúbal apreendida uma tonelada de pescado (essencialmente carapau), no valor de 2500 euros, e instaurados nove processos de contra-ordenação, na sua maioria devido a falta de gelo no pescado e caixas de madeiras reutilizadas. Ao todo foram inspeccionados 50 alvos (camiões, armazéns e bancas) e cerca de 30 toneladas de pescado. Segundo a directora regional da ASAE de Lisboa e Vale do Tejo, Lurdes Gonçalves, o pescado apreendido foi encaminhado para o Banco Alimentar.
Na ponte 25 de Abril, a ASAE apreendeu num veículo 2600 unidades de massa de pão e noutro 750 unidades de pão por falta de condições de frio e higiene.
Os inspectores da ASAE também estiveram atentos aos veículos de mercadorias que entraram em Portugal pela Ponte do Guadiana. Dos 24 veículos fiscalizados entre as 06:00 e as 09:00, apenas um transportava mercadoria em situação irregular, pelo que a empresa em causa sofrerá uma contra-ordenação.O secretário de Estado da Defesa do Consumidor diz que a operação de hoje da ASAE é a maior alguma vez feita em Portugal e já permitiu verificar que há menos infracções em algumas áreas, comparativamente com fiscalizações anteriores. “Esta é a maior operação que desencadeámos até hoje com praticamente todos os inspectores da ASAE no terreno”, disse Fernando Serrasqueiro, que acompanhou a operação na ponte 25 de Abril.

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Missão

A ASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.
Deste modo, é responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas.
No exercício da sua missão, a ASAE rege-se pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade

Conselho Científico da ASAE

O Conselho Científico da ASAE, nos termos do Decreto-Lei nº. 237/2005, de 30 de Dezembro, é o órgão de consulta especializada em matérias científicas, de desenvolvimento tecnológico e de projectos de investigação, no âmbito da segurança alimentar, gozando de plena autonomia técnico-científica para o efeito. Ao Conselho Científico enquanto órgão de referência a nível nacional quanto à avaliação dos riscos na cadeia alimentar compete, a emissão dos necessários pareceres científicos, a coordenação do procedimento de formulação dos pareceres, o acompanhamento do progresso científico e técnico na área da segurança alimentar, competindo-lhe ainda propor as medidas legislativas e administrativas adequadas, bem como a realização de estudos, conferências, colóquios, seminários e outras actividades no âmbito da segurança alimentar. Ao Conselho Científico compete igualmente propor a criação e composição das Comissões Técnicas Especializadas, assim como activá-las sempre que tal se mostre necessário face à especificidade das matérias sobre as quais se devem pronunciar. Tendo em vista a formação e composição do Conselho Científico, foram identificadas instituições de investigação de referência nacional nas áreas técnico-científicas relevantes, as quais foram posteriormente convidadas a colaborar com a ASAE na tarefa de constituição deste órgão.Assim, foi recentemente nomeado o Conselho Científico da ASAE pelo Despacho nº 20644/2006, de Sua Excelência o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 196, de 11 de Outubro de 2006, cuja tomada de posse se efectuou a 22 de Novembro de 2006.Actualmente, o Conselho Científico da ASAE tem a seguinte composição:

Prof. Doutora M. Irene Noronha da Silveira Prof. Doutor Francisco Xavier Malcata Prof. Doutor Armando Louzã Prof. Doutor António Barreto Drª. Maria Inácia Corrêa de Sá Dr. Fernando Lopes de Almeida Doutora Alexandra Veiga Doutora Marta Borges Mestre Telmo Nunes

Na 1ª reunião do Conselho Científico os membros do Conselho acordaram, por unanimidade, na eleição da Prof. Doutora Maria Irene Oliveira Costa Bettencourt Noronha Silveira para Presidente do Conselho Científico da ASAE.O Conselho Científico começou a estudar o planeamento das Comissões Técnicas Especializadas para, de acordo com as prioridades que vierem a ser estabelecidas, serem criadas as primeiras, ainda no decorrer de 2007.

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